O PAÍS DOS PALHAÇOS ONDE CHORAM…. OS PALHAÇOS

22/08/2010

A Passeata que houve no Rio de Janeiro hoje, dia 22 de agosto, chamada Humor Sem Censura, marcou mais uma reação da classe artística nacional a uma onda de nostalgia à censura, que muito mais do que o pesadelo de se retornar às travas e focinheiras ditatoriais, teme-se também que nem se lembre mais ou pior, desconheça-se completamente o que significa a censura.

A censura é dos mais grotescos e, por isso mesmo, dos mais eficazes modos de controle político da sociedade, através do controle de informações de uma maneira geral, uma vez que não só limita a liberdade da veiculação da criação, como no caso deste texto, mas denigre e degenera todo o desenvolvimento crítico a partir da recepção do conteúdo informacional, transformando-o, deformando-o e, em casos mais extremos, eliminando-o por completo.

O circus da arte aproxima muito o povo ao circus da política, porque aquele visita este por meio da crítica, acabando por educar e informar muito mais através dos seus horários e propósitos próprios do que aquele noticiário pesado, do horário regular, em que a maior parte da sociedade economicamente ativa está presa em algum trânsito ou prédio, sem assisti-lo, inclusive.

A censura deve existir, com certeza, mas a partir de um envolvimento natural da resposta social ao que seja considerado ruim em termos de conteúdo informativo; não atingindo a liberdade de criar, mas atingindo o limite da criação do autor, ninguém censura, só a vontade daqueles a quem a mensagem se destina. É sim, bom censurar certos comportamentos políticos, que para mim soam muito mais pornográficos e ofensivos à minha família do que o escracho à ética corrompida e, hipocritamente, protegida por uma lei. Aliás, seria bom censurar esta lei, pra variar. Por que não?!

Abraços,

Felipe Diniz

A Passeata que houve no Rio de Janeiro hoje, dia 22 de agosto, chamada Humor Sem Censura, marcou mais uma reação da classe artística nacional a uma onda de nostalgia à censura, que muito mais do que o pesadelo de se retornar às travas e focinheiras ditatoriais, teme-se também que nem se lembre mais ou ainda mais, se desconheça completamente o que significa a censura.

A censura é dos mais grotescos e, por isso mesmo, dos mais eficazes modos de controle político da sociedade, através do controle de informações de uma maneira geral, uma vez que não só limita a liberdade da veiculação da criação, como no caso deste texto, mas denigre e degenera todo o desenvolvimento crítico a partir da recepção do conteúdo informacional, transformando-o, deformando-o e, em casos mais extremos, eliminando-o por completo.

O circus da arte aproxima muito o povo do circus da política, porque aquele visita este por meio da crítica, acabando por educar e informar muito mais através dos seus horários e propósitos próprios do que aquele noticiário pesado, do horário regular, em que a maior parte da sociedade economicamente ativa está presa em algum trânsito ou prédio, sem assisti-lo, inclusive.

A censura deve existir, com certeza, mas a partir de um envolvimento natural da resposta social ao que seja considerado ruim em termos de conteúdo informativo; não atingindo a liberdade de criar, mas atingindo o limite da criação do autor, ninguém censura, só a vontade daqueles a quem a mensagem se destina. É sim, bom censurar certos comportamentos políticos, que para mim soam muito mais pornográficos e ofensivos à minha família do que o escracho à ética corrompida e, hipocritamente, protegida por uma lei. Aliás, seria bom censurar esta lei, pra variar. Por que não?!

Abraços,

Felipe Diniz

Anúncios

VELA AO CÓDIGO FLORESTAL DE 65 PARTE II

20/07/2010

Gosto dos livros do Bernard Cornwell, além de historiador, um romancista de mão cheia. Das aventuras de suas personagens, especialmente duas me encantam mais: as aventuras de Richard Sharpe, no exército inglês durante as guerras napoleônicas e as aventuras de Uhtred de Bebbanburg, da Nortúmbria, sob o reinado de Alfredo, o Grande, rei de Wessex, reino anglo-saxônico, na formação da Inglaterra, durante as invasões dinamarquesas.

Principalmente nesta última série, que são as crônicas saxônicas, uma frase percorre seus livros, orientando o julgo de Uhtred, poderoso senhor da guerra de Alfredo, sobre todas as desventuras que podem acometer um ser humano: wyrd biõ ful ãræd, que pode perfeitamente ser traduzido como “o destino é inexorável”, pois o sentido da frase é que o destino, o futuro, os fatos vindouros estariam completamente predeterminados. Era uma frase recorrente dos poemas anglo-saxônicos alfredianos, o que mesclava elementos católicos às noções pagãs, como os cultos nórdicos, em que se acreditava que o destino de cada homem era um fio que já estava determinado ao nascer pelas três fiandeiras cegas, as nornas, sob a árvore do Mundo, Yggdrasil.

Penso que, se o relator e os deputados votantes do Projeto de Lei de supressão do Código Florestal usassem isso como argumento para a aprovação do relatório, ao invés do texto apresentado, teria sido muito menos traumático ao governo e à sociedade brasileira receber o resultado, previsto por alguns, da Comissão Especial do Código Florestal, da Câmara dos Deputados.

Na parte de seu texto introdutório, “A Natureza e os Dilemas Morais, Políticos, Ideológicos e Comerciais”, há um erro inicial, quando o autor impõe a temática ambiental como elemento incontornável da encruzilhada moral, política, ideológica e comercial que marca a vida contemporânea. Na verdade, é o contrário: a moral e a política, que sustentadas sobre árvores ideológicas, compõe a base ética social de uma nação, em determinado período histórico, trabalhando assim seu eixo comercial, é que sempre cruzaram com o meio ambiente, fator sine qua non da própria existência humana, como elemento básico para sua biologia e sua sociedade, visto em seu ecologismo.

A partir disso, o relator divaga a respeito de uma linha de economia de mercado, calcada e dois pressupostos: primeiro, na ingerência de nações ricas sobre os recursos naturais de países em desenvolvimento, caso específico do Brasil; e segundo, que a corrente ambientalista é extremamente antropocentrista no sentido de colocar o homem no centro da culpabilidade dos piores desastres ambientais.

Aldo, ao mesmo tempo em que denuncia bolsões radicais conservacionistas, que certamente existem, torna-se, ele mesmo, um radical defensor de uma verdade inexistente: a da dualidade ideológica nesse debate. Aos seus olhos, a aparente simplicidade do debate, claro, há de requerer, uma solução assaz simples, e aí está o perigo! Não há simplicidade em termos de meio ambiente, o que se vê tranquilamente pelo parágrafo aqui instado, que é a continuação do texto introdutório do relatório de Aldo Rebelo, apesar de sua inversão original, a temática ambiental é aspecto de influência primária nos fatores de moral e política sustentadas por um povo.

Há uma preocupação infundada do relator com a política americana de Al Gore, que ele vê como uma amarra aos países em desenvolvimento. Pode até ser, afinal, temos mesmo a história para nos ensinar que impérios são feitos por conquistadores que têm uma linha de conduta para com outros povos desde tempos remotos. Apenas a ponte entre esta pretensa peça global de ação e a necessidade de se transformar o código florestal brasileiro é que são elas. Demonstra uma insegurança, que transcende o conhecimento e ataca até mesmo a história.

Aplaudo o digníssimo deputado se o raciocínio acima tiver sido feito na mudança de contexto histórico guerra fria – mundo contemporâneo, quando, ele advoga que o ambientalismo é refúgio aos desiludidos das ideologias do capitalismo e do socialismo. Mas, de novo, só se o mundo funcionasse como a simplicidade binária de uma linguagem de programador.

O ambientalismos não é uma moda, ele é um produto de conhecimento, advindo do desenvolvimento de múltiplas disciplinas, como a ecologia, por exemplo, e que ainda está muito longe de consolidar suas características, quer seja como movimento, quer seja como modo de viver ou como pensamento ou filosofia. As transformações, sim, estas podem ser enxergadas como revoluções, quando visualizadas no alcance e aceitação por parte de sociedades inteiras que absorvem seus princípios, muitas vezes vendidos, algumas vezes impostos, outras vezes desenvolvidos em seu próprio seio.

O relator traz como um dos alicerces de sua apresentação, uma referência à obra de Malthus, sobre o crescimento econômico, uma das obras que acabou publicizando mais as questões do marxismo um momento posterior a sua publicação, bem como começou, pela sua divulgação, a alicerçar e consolidar as primeiras noções de ecologia teórica.

É evidente que podemos observar a visão de Malthus em todas as ações e conteúdos imperialistas, porque foi escrito em um período inclusive de apogeu do império britânico, mas daí, trazer seu conteúdo para ver braços das ONGs, como mandatários das nações imperialistas, seria uma nova roupagem à medos antigos, que devem encontrar ecos em setores mais conservadores para esta questão, que se dizem mais progressistas, em relação a um código baseado em uma visão antropocêntrica e de fronteira agrícola da década de sessenta, perfazendo uma confusão ideológica e, no mínimo, contraditória.

Não questiono para o momento que haverá muito pouco brasileiro que não se juntará ao coro de descontentamento se estrangeiros pretenderem tutelarem qualquer que seja o patrimônio natural brasileiro, mas como nas décadas passadas de políticas integralistas brasileiras, será que não aprendemos com lemas como “Integrar para Não Entregar”, para termos que ver alguém construir um falso lema de escárnio ao novo código florestal brasileiro: “Estragar para Não Entregar” ou coisas do tipo?!

Esperemos pra ver o que Yggdrasil irá receber do novo Código Florestal do Congresso Nacional Brasileiro. Afinal, com toda a mitologia e simbologia possível, ela também é uma árvore.

É… wyrd biõ ful ãræd, o destino é inexorável!

Abraços,

Felipe Diniz

Fontes:

Old English Dictionaries

The Old English Elegies: A Critical Edition and Genre Study. By Anne L. Klinck

Nornas sobre o Poço de Ûrd

Nornorna vid Urdarbrunnen by W. Meyer X.A. LBH SC, Suécia, 1893. IN Poetic Edda Fredrik Sander's Edition, Suécia, 1893. Versão por: User:Bloodofox.User:Haukurth/Cooperation


ALTAR-MOR DOS PRETOS

12/07/2010

Esta história talvez não seja nova, mas com certeza, pra mim foi uma novidade. Estando em Pirenópolis, Goiás, pela segunda vez, quis me certificar de uma história que conheci na primeira e não me esqueci: a dos brancos no altar dos pretos.

Acontece que Pirenópolis, lugar fascinante, cidade turística a uns cento e cinquenta quilômetros de Brasília, é uma cidade histórica, pequena e charmosa, de clima bastante agradável, que luta para manter a sua identidade histórica junto com seu crescimento econômico, que é devido principalmente ao seu potencial turístico, suas reservas de quartzito e agropecuária.

No turismo, há destaque para o tipo ecológico, com parques naturais e dezenas de cachoeiras, belezas cênicas como a cidade de pedra e uma boa dose de cerrado ainda preservado em diversas áreas, o que leva também à prática do turismo de aventura, com trilhas, rapel, tirolesa, arvorismo, cavalgada e camping. Há espaço até para o turismo ufológico, com a estória de avistamento de ovnis próximo ao Morro da Pedra.

Outro tipo de turismo é o histórico. Como a cidade já foi tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, existe, em seu bojo, arquitetura e detalhes urbanísticos de traços coloniais, com destaques para a fazenda Babilônia, as igrejas da cidade, os casarões e diversas casas feitas com a tecnologia de cantaria de pedras, da argamassa de adobe (tijolo cozido ao sol) e taipa de pilão (barro rústico prensado e socado). O calendário festivo conta com festas culturais seculares, como a Festa do Divino, a Cavalhada e a quase secular As Pastorinhas. A gastronomia sofre um trabalho de recuperação histórica, ligada à fundação da própria cidade, o que se traduz na formação do Estado goiano e dos trajetos sertanistas exploradores do Centro-Oeste brasileiro.

A Igreja Matriz de Pirenópolis é, de fato, um dos maiores símbolos da cidade. Não só o centro para a referência da fé local, mas sobretudo é a referência física maior da fundação da cidade, dos traços arquitetônicos e técnicas de construção do século XVIII. É marco referencial geopolítico do município, tendo atravessado toda a história da cidade e sobrevivido, inclusive, a um grande incêndio em 2002, que destruiu quase todo o seu interior, sendo o pouco que restou objeto de visitação pública no interior da própria igreja.

Até o início do século XX, negros não frequentavam igrejas de brancos. Isto não era uma coisa de Pirenópolis ou de Brasil. Isto era um regramento universal nos países cristãos de maioria dominante branca e escravagista. A igreja católica não tinha um posicionamento claro a respeito da posição do negro na Criação, esta era a sua posição oficial, apesar de inúmeros movimentos de caráter marginal apregoarem, na prática, uma aproximação de negros e indígenas à religião católica, inclusive aos ritos dentro da igreja a ponto de vicejar, dentro destes, uma necessidade de adaptar suas culturas religiosas ao predomínio católico, inclusive pela vontade de participar dos ritos sacramentais.

Fundada em 1728, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, possuía, em seus cinco altares, traços barrocos com entalhamento de madeira em laminados de ouro, inclusive em seu altar-mor, datado de 1761.

Os negros habitantes da localidade das Minas da Nossa Senhora do Rosário da Meia Ponte (antigo nome de Pirenópolis) construíram para si a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, cópia da Igreja Matriz, com sete belíssimos altares, todos em madeira, sem ouro. Diz a história que intervenções arquitetônicas desastrosas para a redefinição do modelo original, de colonial para neogótico, comprometeu a integridade física da igreja, vindo esta a ser demolida por ordem da Diocese de Goiás na década de quarenta, restando apenas o altar-mor em Pirenópolis, guardado como relíquia histórica por mais seis décadas, pelo menos.

Após o incêndio de 2002 e a definição da recuperação da Igreja Matriz, a pincelada de originalidade para o altar-mor foi de dois viés. Primeiro, é claro, em se trazer o altar-mor da extinta Igreja do Rosário dos Pretos, prestando-lhe o devido destaque, restaurando-lhe assim os serviços originais da sua entalhadura e recuperando muito mais do que o aspecto original da igreja, mas sobretudo o resgate cultural de Pirenópolis, traço de identidade do povo local.

O segundo viés é uma compensação, na forma de mais um reconhecimento da contribuição dos negros na formação do Brasil. Este reconhecimento não é só pela colocação do alta-mor original da Rosário dos Pretos na Matriz, mas pela insistência no registro histórico, quer seja oral, quer seja escrito, de que é no altar-mor dos pretos que todas as pessoas mantém sua fé e ganham sua educação da parte do patrimônio histórico, artístico e cultural de uma das cidades pioneiras do Centro do Brasil.

A frase “É no altar dos pretos que os brancos agora rezam” é entoada pelos guias turísticos que querem, e devem, dar destaque a esta particularidade histórica, que é um fato recente, mas emblemático para mim, numa linha histórica de racismo que se mantém no Brasil, que precisa ainda ser tratada de forma mais aberta na sociedade atual.

A história não é nova porque muito do que se construiu e pintou nas igrejas do Brasil foi feito por negros, principalmente para brancos. Não esquecer do mestre “mestiço” Aleijadinho e ajudantes, por exemplo. Sem deixar de lembrar que negro nem podia ser enterrado em cemitério cristão, muito menos dentro de igreja, como era feito com a maioria das famílias abastadas dos locais.

A história do altar-mor da igreja matriz de Pirenópolis me parece um bom exemplo de que a história da contribuição do negro à formação do Brasil, não se restringe à questões de casa grande e senzala, mas em muito às singelezas das suas participações culturais, sociais e políticas, que podem ser visualizadas de perto nos detalhes dos entalhes dos altares-mor que ainda resguardam ou mesmo salvam as riquezas nacionais.

Abraços,

Felipe Diniz

Fontes:

http://www.pirenopolis.tur.br

http://wapedia.mobi/pt/Igreja_Matriz_de_Nossa_Senhora_do_Ros%C3%A1rio_(Piren%C3%B3polis)


VELA AO CÓDIGO FLORESTAL DE 65 PARTE I

08/07/2010

É salutar a um povo a democracia que lhe é devida, quando por democracia entendemos um conjunto mínimo de organização política que lhe permita decidir pela organização social, mesmo através de um conjunto retroalimentar de regramentos que estabeleça elementos de limitações à própria democracia para a manutenção da ordem e a vida das instituições consolidadas.

Hoje, o meio ambiente, melhor dizendo, a política nacional de meio ambiente como um todo é uma espécie de coringa na colcha de retalhos da política de governo federal e nos jogos de poder. Coringa que pode ser uma carta boa ou ruim, dependendo muito da mão que a segura, da mão dos outros jogadores e se é um dia bom ou ruim pra um jogo de cartas.

Aldo Rebelo, relator da Comissão Especial do Código Florestal, inicia seu relatório com uma citação de Denis Diderot, extraída do diálogo O Sobrinho de Rameau: “(…) há dois tipos de leis: umas, absolutamente equânimes e gerais, outras, estranhas, cuja sanção provém apenas da necessidade ou da cegueira das circunstâncias. Se estas cobrem de ignomínia o culpado que as infringe, a ignomínia é passageira e o tempo se encarrega de revertê-la definitivamente sobre os juízes e as nações. Hoje, quem é desonrado? Sócrates ou o magistrado que o obrigou a beber cicuta?”

A evolução de uma lei dentro do que se entende por espírito democrático de um país requer que assuntos diversos passem por uma miríade de mãos e cabeças, aponto de a diversidade social brasileira possa contribuir de forma decisiva ao amadurecimento e ao entendimento de qualquer assunto em debate. Qualquer limitação ao debate mais público e participativo é contrário ao espírito democrático que deve nortear as decisões da nação. Estamos falando de entendidos e ignorantes. A diversidade de formações sempre acompanhará a diversidade de conhecimentos e, por sorte, a variação do nível destas formações é o que fortalece as estruturas deliberativas existentes.

No “prólogo” do relator, há questões preocupantes levantadas por ele, como o arrocho da legislação ambiental para com pequenos produtores, que merecem discussões e até mesmo a antevisão de alteração do Código, se necessário for; mas há besteiras sem tamanho, como a naturalização das jaqueiras para que se resolva a questão de serem exóticas, uma vez que isto acontece como humanos. O relator poderia ter verificado que a questão das espécies exóticas é que são a segunda maior causa de perda de biodiversidade, algo que está sendo calculado em prejuízos da ordem de bilhões de reais por ano; ou o exemplo de se prender alguém por ter jantado um papagaio por fome, o que a lei de crimes ambientais, por princípio do direito criminal, excusa da responsabilidade delituosa.

O relator está certo quando diz que, nas audiência públicas realizadas em Brasília e nos Estados do país, o que se viu foi realidades locais muito diferentes e, é claro, a diversidade que ele chamou desequilíbrio em torno do tema. Ele aponta aí o nó da Lei, a sua inaplicabilidade plena e efetiva devido a este fator.

Porém, o valor da diversidade só é mais bem usado quando encontramos padrões e critérios em suas análises, e isto, com certeza, vai ser preciso para qualquer novo Código Florestal que venha a substituir este já moribundo Código.

Aldo Rebelo usou muito da diversidade inter-regional, no mesmo patamar de classificação, horizontalizando o universo de valorização do agricultor, ou seja, ele falou muito do pequeno agricultor, em diversas regiões do país, como alicerce de diversas economias locais, como guardiões de culturas seculares, ou como desbravadores de uma ainda existente fronteira agrícola, para os quais a lei é igualmente aplicada, com a mesma forma para os desiguais, aqueles que ele chamou de empreendedores ou empresários rurais.

Dou razão ao relator, no que diz respeito aos atributos do pequeno agricultor rural, aos quais muito este país deve, mas tiro-lhe o mérito ao não observar a estratificação vertical da organização agropecuária do país, contaminada, como o resto, por uma cultura de desequilíbrio na distribuição de renda, na aplicação de impostos e, certamente, há de se esperar na sanção administrativa. Ele, em sua própria argumentação cria um paradoxo lógico, onde reconhece a aplicação igual da lei aos desiguais, mas pede, entretanto, não pela excepcionalidade da lei para com a desigualdade, mas pela recorrida à lei mais branda e igual para todos os desiguais.

O relator, como quase todo mundo, vai demorar para entender o que é ter um assunto e a posição de vanguarda mundial em política pública. É bom buscar exemplos na história, como fez com os Estados Unidos, a União Soviética, o Vietnã e a Inglaterra; mas vivemos os últimos cem anos do Brasil com muito copyright de ideias alheias; algumas impostas, outras não; algumas de moda; algumas por necessidade e algumas por pura descrenças das nossas próprias cabeças pensantes.

Os exemplos foram infelizes por serem exemplos de guerra, os mais dramáticos possíveis, por se tratar de sobrevivência em estados de exceção, onde ele talvez saiba… ou não, bens como comida, tem prioridade e, dependendo da situação, nem podem ser vendidos e sim tomados como esforços de guerra, tanto para agricultura quanto para a pecuária. Aliás, uma das formas de se fugir dos campos de batalha é ir para lavoura ou para o campo em alguns países.

Com relação à cicuta de Sócrates, é uma história de dilema moral e ético. É presunçoso falar que um pensador daquele calibre é mais honrado por ter aplicado a lei, válida naquele espaço e momento para aquela sociedade que a erigiu, do que o juiz que, igualmente forçado pela própria lei, cumpriu sua função social, tal qual o promotor, o fiscal e o agricultor.

Abraços,

Felipe Diniz


RAZÃO E SENSIBILIDADE

29/06/2010

            Tá bom, tá certo, foi uma pegadinha, desculpem – pouco a ver com a tão famosa obra de Jane Austen, de 1809-1811, Sense and Sensibility que, na língua-mãe da “terrinha”, chama-se Sensibilidade e Bom Senso.

            Esta pequena crônica tem mais a ver com a greve do Ministério do Meio Ambiente, ou melhor, com as razões, sensibilidades e sensos no pós-greve que se mantém naquele MMA e o desenrolar dos acontecimentos que já consigo ver à uma distância razoável, tanto em tempo – quase um mês, quanto em espaço, afastei-me bastante das atividades coletivas.

            Como naquele romance que beira a era vitoriana, o que não falta nas personagens desse enredo são as razões. Todos parecem tomados dos mais perfeitos juízos sobre suas participações em todos os momentos que envolveram o movimento paredista dentro do MMA. Há de todos os tipos: os que não participaram, os que fingiram participar, os que participaram e delatavam os colegas, os que participaram 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90 e 100% da greve, os que eram contra, os que eram simpáticos. Enfim, uma babel colossal de seis mil pessoas.

            Com o final da greve, caiu-nos um bando de sensíveis, inclusive eu. Todos sensibilizados por uma punição que se fez dentro do governo, que é o corte pejorativo da já baixa remuneração em calculados sete dias, o que dá algo em torno de ¼ do salário para que se perdure em bons longos meses. A punição nesse caso não é exemplar, porque não é visível, é só cruel mesmo. Tem punido sensível, não punido sensibilizado, que não teve nada a ver e ficou sensível, que puniu e se sensibilizou e aquele que, miseravelmente, deve punir e gostar.

            Chega uma hora que queremos ver a mistura vitoriana que “A Lady*” trouxe em seu romance para tentarmos trabalhar as razões e sensibilidades, tentando enxergar uma ordem no caos dominante e ver se aprendemos algo e crescemos, acho até que o enredo do livro levava ao caminho do amadurecimento pessoal e moral… bom, vá lá.

            As pessoas parecem ainda assustadas ou incrédulas para o fato que foi uma ordem presidencial o corte de pontos como punição a todos os grevistas e, pra falar a verdade, eu nem entendo o porquê de tanto espanto. Pra mim, isso sempre foi claro, desde as primeiras informações como por exemplo o tratamento, esse, sim, exemplar, dado à Marina Silva, quando ela teve que entregar a cabeça para não perder o juízo de vez.

            O que os colegas ainda terão que se assustar mais é com o quadro que, me parece, não perceberem afigurar-se a sua volta. É que, por mais que um governante seja popular ou tenha uma postura autoritária para um determinado assunto, ele depende de uma rede integrada de serviços e informações chamada de estrutura governamental, que transforma o ato em fato, as diretrizes em execuções e o pensado em feito (no geral, diga-se de passagem). Esta estrutura, mostra-se justamente funcional via uma cadeia de comando nos assuntos correlacionados ao tema do cunho decisório, que vai do primeiro ao enésimo mandatário e que, por força da própria saúde estatal, tem que apoiar a decisão do primeiro. Há um nome bem conhecido pra isso: poder.

            Restam poucas dúvidas, para mim, que o exercício do poder individual é um ônus do sistema presidencialista, por mais que seja discutível a “pureza” de tal sistema no Brasil, pelo próprio perfil de ação complementar do Congresso, mas o fato é que a “instituição” presidente é personificada e, como tal, será sempre carreada da perigosa pessoalidade no poder. Ah, vale a pena dizer também que a tal rede, normalmente é partidarizada ou possui um entranhamento de base política consolidada ao jogo de base aliada no Poder. Isto, que fique bem claro aqui, não quer dizer que as pessoas pertençam ao partido X, Y ou Z, é só pra dizer que determinado(s) partido(s) não são alheios e, como entes políticos, tendem a obedecer à dita regrinha pelo bem do poder consolidado, mesmo que soe muito estranho a alguns partidos e alguns políticos fiquem isolados. Isto é jogo de poder.

            Então, entre sustos e soluços, é possível começar a ver melhor o papel desempenhado pelo MMA no decurso da greve, não como entidade que procurou a autopreservação pelo seu fortalecimento institucional que andaria de mãos dadas com a proposta de reestruturação dos especialistas, mas fundamentalmente como uma entidade que procurou uma sustentação no poder central, abstendo-se quando necessário, tentando neutralizar a greve quando possível e, ponto crucial aqui, apoiando em sua própria cadeia de comando todas as atitudes do governo, inclusive as punitivas – porque no sistema brasileiro de administração pública a cadeia de comando só se mantém apoiando a liderança, normalmente personificada em uma ou mais pessoas.

            Eu tenho minhas reservas, não são certezas, por favor, são reservas, se o governo: Presidente, MMA e MPOG, quer terminar de fato com as medidas de retaliação se não houver o freio do Poder Judiciário, já em tramitação. Há, claramente, um abuso no uso da medida punitiva, o que pode trazer conseqüências de naturezas incertas às pessoas que lhes estão sofrendo. O movimento grevista, mesmo em caráter liminar, foi julgado legal frente a um não cumprimento, por parte do governo de um acordo celebrado em 2008; houve tolerância e acatamento à decisão de se respeitar o retorno dos serviços essenciais; está havendo um fechamento unilateral de negociação para o cumprimento daquele acordo por parte do MPOG e aparente conivência do MMA.

            É bom lembrar também que por uma segurança no ordenamento das coisas é que existem os princípios, estes se diferenciam das diretrizes por transcenderem no tempo os diferentes governos e manter certas regras gerais e básicas sem as quais, todo o mecanismo de segurança institucional, gerencial e administrativo se põe em risco. Este governo não é uma exceção.

            Entretanto, certos princípios como a razoabilidade, neste caso específico, estão sendo tão ignorados que não só deixa o governo juridicamente vulnerável, como expõe traços de governabilidade frágeis na sua linha de comando, o que deve repercutir nas direções dentro do próprio MMA e do MPOG, dos partidos de base e de seus componentes.  Acredito que o governo deveria se preocupar menos em caçar bruxas antes que comece a fazer mártires por aí.

            É… parece que entre a razão e a sensibilidade, quem continua apanhando mesmo além da medida, junto com ex-grevista, é o bom senso.

 Abraços.

Felipe Diniz

 * Pseudônimo de Jane Austin.


O QUE DÓI MAIS?

12/06/2010

A greve dos analistas ambientais do MMA/IBAMA/ICMbio/SFB chegou ao fim. Após quase 70 dias de esforço contínuo, de luta aguerrida, se entregou os pontos e, em Assembléia, foi decidido o retorno imediato aos postos de trabalho sob a condição de “estado de greve”.

O “estado de greve” é um alerta público para possíveis paralisações em resposta imediata à desdobramentos nocivos, ruins, após a greve (leia-se represálias ou desencaminhamentos – provocados por ambos as partes envolvidas no dissídio).

A greve é um conflito dramático e traumático, particularmente aos trabalhadores do serviço público no que tange à desproporcionalidade dos golpes sofridos dos dois lados: os atingidos são pessoas, na parte dos trabalhadores, que é massa em greve; do outro é o governo que, apesar de ser formado por pessoas, configura-se basicamente como um ente impessoal, mesmo que recluso a uma das três esferas de poder, mesmo sendo representado por poucas pessoas.

Quando a greve no setor público passou a ser regulamentada, mesmo que parcamente, pela decisão do Supremo da aplicação, no que coubesse, da regulamentação do setor privado pela omissão constitucional da Casa Legislativa; passando-se ao controle, ainda que duvidoso, do Decreto Nº. 1.480/95, a greve passou não a deixar de ser instrumento como fenômeno social, a meu ver, mas perdeu a força e guia principal em seus objetivos máximos de buscas, como a melhoria salário – sua grande vitrine, tal como era conhecida nas ausências de suas normas regulamentares nas décadas de 70 e 80, pelo menos no caso Meio Ambiente, percebi se configurar dessa forma.

No caso Meio Ambiente 2010, ela surge fracamente como instrumento reinvindicatório imediatista, porém mais fortemente como elemento de união e estabelecimento da rede cooperada dos trabalhadores do MMA o que, num país das dimensões continentais como o Brasil, quando se tem gente trabalhando nos rincões mais distantes, o movimento grevista suplantou de longe qualquer tentativa de qualquer órgão governamental, no curto espaço de tempo em que se insurgiu para a consolidação desta rede de informação. A greve, portanto ressurge como instrumento de mobilização, de adesão e de informação, numa era em que isso é necessário e imprescindível às gestões públicas mais eficientes.

A greve também serve como um veículo de comunicação poderoso, que encerra em si mesma sua mensagem aos Poderes da República. Quanto mais longa e ampla for, maior é o alcance de sua comunicação, exceto nos governos extremamente ditatoriais ou onde a imprensa for muito corrompida. Mas não é o caso aqui. Por mais que a impressa nacional tenha pobremente divulgado a greve. As imprensas regionais cumpriram razoavelmente o seu trabalho e a população só ficou mesma alheia aos detalhes da greve. Nem ao seu encerramento foi dada a devida notícia. Um sinal de que não houve plena vitória do governo, como muitos pensam, houve desgaste, sim. Talvez maior do que nos apercebamos neste curto tempo após o término da greve.

Claro que, como movimento que tende a uma participação ampla e aberta, houve críticas muito bem vindas acerca do término da greve, um pouco mais agressivas, penso eu, dos capilares por onde a carreira se escorre nos veios sertanistas do Brasil. No entanto, é preciso ponderar que os “poucos” avanços que se obteve pela greve são, de fato, de difícil observação a partir das pontas. A greve foi, em seu âmago, um “grito” contínuo de quase 70 dias, foi um “chamamento” à luta, porque ela não se encerrou agora. Este foi apenas um capítulo terminado, tolo aquele que achar que não. E mesmo que vencêssemos em tudo, a greve continuaria sendo apenas mais uma etapa e nunca um fim. Nosso presidente é uma prova cabal disso.

Se não se tivesse avançado em nada pela greve, se retornaria pela greve, logo, o pensamento de derrota total teria sentido. Isto é apenas lógica. Novas etapas se descortinam por causa dos novos contextos, cenários e atores que vieram pela greve e até mesmo pela dinâmica da conjuntura política do sistema eleitoral brasileiro.

Não digo aqui que as pessoas não devam ficar inconformadas com o insucesso do objeto maior, que era a reestruturação da carreira, pelo contrário, elas têm o amparo emocional de se sentirem assim à sombra da legitimidade de seu pleito. Aliás, o turbilhão emocional que explode após uma batalha ou uma guerra é um bom diagnóstico do seu esforço, pelo trauma e pela violência vivida. É quando nos damos conta dos danos pessoais e das baixas sofridas. A gama de novas posturas e novas reflexões também nos dirá um pouco disso.

Acredito que uma das maiores dores sentidas, mas talvez ainda não racionalizadas pela maioria é a dor da perda das múltiplas ingenuidades acerca do mito da greve. Crescemos, nesta geração, vendo os esforços estóicos e heróicos de classes de trabalhadores que, por seus méritos meio robin-hoodianos desafiaram ricos e poderosos industriais num país, governado por ditadores, por meio das insubordinadas e “ilegais” greves. A greve ainda é um movimento com características românticas para a maioria, principalmente jovens oriundos das universidades, magnífica fonte de sonhos (e que continue assim, pois são eles que transformam verdadeiramente o mundo). Perdeu-se o que se achava que só se ganharia pela greve (reestruturação com aumento de salário ante um governo truculento e intransigente) e, em vários momentos, os analistas se viram sem saída sem a greve. E esta é outra ingenuidade que, ótimo, se foi com a greve. Outra coisa que se aprendeu  é que quando se briga com um governo, pode-se estar brigando com os três poderes. Num país em que o pacto federativo é frágil, o princípio da independência não precisa ser necessariamente robusto, mesmo com pleito legitimado. A gente vai descobrindo outras ingenuidades perdidas nessa greve com o tempo.

No campo profissional, caso da greve do Meio Ambiente de 2010, a desmistificação, mesmo que parcial da greve se fez necessária passando por uma greve. Isto foi muito importante para o amadurecimento do uso da ferramenta trabalhista peticionaria. Os direitos dos trabalhadores, tanto quando do meio ambiente, têm que passar agora pelo crivo da contraideologia – que já se encontra, mesmo que despercebida, entranhada na maioria dos bons analistas ambientais; também ainda terão que ser revestidos de um “colete” suprapartidário e lutar por uma maior retidão possível. Isto é necessário, principalmente para o meio ambiente. A luta é por desenvolvimento e não por simples tomada de poder. O governo que estiver no comando tem que saber fazer e o saber fazer é construção de todos (esta é uma ingenuidade minha que greve nenhuma acaba por maior que seja a dor de reconhecê-la como tal).

Enfim, dor no bolso não discuto, dor no orgulho, também não. Rabo entre as pernas é rabo entre as pernas, mas quem disse que perdemos a capacidade de morder? E garanto que a nossa mordida ainda dói!

Homenagem a todos os analistas ambientais do MMA/IBAMA/ICMBio/SFB e colegas do PGPE do MMA.

Abraços.

Felipe Diniz


DO PARTIDARISMO NA GREVE

07/06/2010

Poucas coisas mais me impressionaram na greve do MMA/IBAMA/ICMBio/SBF do que observar o comportamento nas relações das pessoas com a greve, com o presidente da república e com seus partidos políticos. Tenho ouvido que as questões sindicais, bem como as questões ambientais devem, ou melhor, elas têm que ser tratadas de forma suprapartidária. Mas do discurso à prática, tenho visto muito pouco.

A paixão suscitada por partidos políticos, a meu ver, tem muito em comum às paixões das torcidas de futebol. As estruturas são até similares, organizações, bandeiras, simbologias, objetivos, embates, etc. Diferem, é claro, nas estruturas ideológicas e de funcionamento. Mas eu não julgaria estranha a idéia, principalmente num país como o Brasil, que culturalmente e até certo ponto, as coisas se misturem. Vamos lá: “Futebol, política e religião não se discute.” – expressão superpopular no Brasil, pela qual evitamos vários rompimentos de muitas amizades e verdadeiras brigas e telequetes* em bares. Outras: “Gol político”, “Marcação homem a homem no Congresso”, “Política de Cartolagem”, etc. Além do mais, temos um presidente devotadamente corintiano, que é mister em analogias de muitas situações políticas do dia a dia com eventos futebolísticos.

Ao que me parece, o que as pessoas têm dificuldade de perceber é que os entes nem sempre deveriam ser confundidos pelo bem de uma democracia e seus eventos, como as greves: existem os partidos, existem os candidatos, existem os sindicatos, as uniões de sindicatos e existe o presidente.

Estes entes podem ser julgados de duas formas: separados e juntos.

Separados são suas distintas histórias e seus contextos de criação, de participação na vida pública brasileira, de diretrizes ou pensamento e de influência na política e na sociedade nacional: existem os partidos (PT, PSDB, PMDB, DEM, PV, etc); existem os pré-candidatos à presidência (Marina, Serra e Dilma, que são os mais conhecidos); existem os sindicatos (Sindsef-DF, Sindsef-SP, Sintraf, etc); existem as uniões sindicais (CONDSEF, Conlutas, etc) e existe o presidente Lula.

Juntos, pode-se observar para mais facilmente julgar os atos perpetrados quando as ações desses entes tocam-se no mesmo momento histórico. Particularmente, na nossa greve, houve o Decreto Nº. 1.485, de 03 de maio de 1995, editado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mas usado pelo Presidente Lula, que é do PT, numa manobra convergente que, a meu ver, não necessariamente envolve a política do PT, nem dos sindicatos, mas de dois presidentes, que devem pensar de forma semelhante no trato com as greves no serviço público e privado.

Outra coisa, temas de políticas públicas estratégicas ao desenvolvimento, como o meio ambiente, devem ser tratados, consequentemente, como elementos estratégicos nos âmbitos das diretrizes partidárias.  É o tipo da coisa que quem luta pela causa ambiental tem que ter em mente durante as eleições.

Os sindicatos e suas uniões se encontram, com relação ao tema de meio ambiente, lutando com um conflito de natureza filosófica pra lá de sério. A base das organizações sindicais foi a luta sistematizada pelos direitos trabalhistas, inclusos como direitos fundamentais do homem. Paralelamente, mas reconhecido muito mais tardiamente, também ali já estava presente a luta pelas condições ambientais de trabalho, como um reflexo direto pela saúde do trabalhador um menor impacto no meio ambiente. Como exemplo cito as observações clássicas das variações frequenciais nas populações camufladas das mariposas Biston betularia, feitas por J.W. Tuttes no século XIX, melhor compreendidas por J.W. Heslopp-Harrison e outros cientistas no século XX, nos arredores da Londres industrial, em virtude da fuligem, já entendida deste então como fonte de doença, principalmente para as crianças, que eram legalmente empregadas em fábricas da época. Junte-se a isso a curtíssima história de um líder sindical industrial do ABC paulista, alçado à condição de presidente da república, extremamente popular, com um medo do meio ambiente em relação ao que ele deve entender por desenvolvimento e progresso e com um gosto meio duvidoso em relação aos “colegas” líderes em termos de política internacional. Ou seja, em uma análise bem simplificada mesmo: eu esperaria confronto de idéias mesmo entre o presidente Lula e os sindicatos com relação ao meio ambiente e direitos trabalhistas; pelo menos, num mundo ideal, onde pratico livremente a minha utopia e a minha ingenuidade isso aconteceria.

Mas como a esperança é a última que morre e ambientalista é raça ruim de ir junto, ainda consigo ver um esforço muito grande de alguns sindicalistas e sindicatos em romper as barreiras de fenômenos como o “futebol partidário”, tentando ainda se manter fiéis às origens das lutas trabalhistas, e no final, de forma levemente suprapartidária, tentarem defender raízes que vão muito além do simples direito ao trabalho saudável: os direitos de ser, de ir e vir e de viver.

Felipe Diniz

* Uma homenagem aos “véios” que estão lendo a nota, porque nem todo jovem já ouviu essa expressão e nem conhece a luta livre festiva e de mentira das manhãs de domingo da década de 70.