DA ESSENCIALIDADE DO MEIO AMBIENTE

O título desta crônica poderia muito bem ser “Da Essencialidade no Meio Ambiente” ou “Do Essencial no Meio Ambiente, ou ainda, “Na Essência do Meio Ambiente”, este último, até clamaria por uma veia poética, dado o estado de espírito que anima a matéria de todo nós, analistas ambientais do MMA/IBAMA/ICMBio/SFB.

Em decisão inédita para uma greve, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania, discutiu o mérito do agravo regimental contra a liminar que colocara por sobre os ombros de uma categoria de servidores públicos civis da União um manto de ilegalidade para com a sua greve. Agravo acolhido, greve considerada não abusiva pelo pleito apresentado. Parte dos serviços da carreira reconhecidos como atividades essenciais. Muita gente bufando de raiva, muito mais gente comemorando. Mudanças certamente virão.

Vitória também pela derrubada do PLP 549/09, que dentre outras coisas, congelaria o salário do serviço público por 10 anos. Sem entrar muito neste mérito em função até mesmo do escopo desta carta, num país tropical como o nosso, congelamento só serve pra não estragar comida. Congelamento de salários, de juros, de câmbio, de IPI, etc… Já vi estragar de tudo em termos de congelamento excessivo. Bom, mas isso é outra história.

Voltando ao assunto. Acredito que o governo, além de lamber as feridas, vai ter que rever a tática de guerrilha político-jurídica que adotou, que toma de assalto a todos, usando a surpresa como um fator de vantagem para ganhar terreno pela força e não pelo diálogo e raciocínio, elementos primários na gestão de conflitos humanos. Ele usou uma espada onde era necessária uma agulha, de onde se esperava estancar uma gota, abriu-se uma torrente. Antes, era apenas o MMA; o MTE e a SPU apenas ameaçavam grevar. Hoje, já começa a chegar perto de uma dezena de categorias e o número aumenta. Efeito de eleição. Não só, isso se chama reação em cadeia.

Registra a história que o PT fora o único partido que não assinou a Constituição de 1988, como forma de protesto à condução do processo constituinte, ao processo eleitoral anterior e à presença de dispositivos que asseguravam a permanência da tutela militar. Constituição essa que proporcionou e guardou alguns direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanas, o adicional de 1/3 do salário de férias, a ampliação do direito de greve, dentre outros*. Alguns destes, como a ampliação do direito de greve, de forma universal e como direito fundamental, eram bandeiras empunhadas pela CUT, pelo PT e pelo líder sindicalista Luís Inácio da Silva, o Lula.

Hoje, o presidente Lula surpreende todos com a retomada de uma prática daquilo que se julgou vitimado em sua mítica história de vida: a opressão. Eu ouvi na cara de um dirigente filiado ao PT o seguinte: “vocês tem que entender que nós agora estamos, nós somos os patrões e eleitos pelo povo” (sic). Isto para justificar, como se possível fosse, qualquer tomada de decisão truculenta que viesse a aparecer contra os grevistas insubmissos.

Lula falou para seus Ministros serem mais duros com grevistas; determinou que se jogassem as greves nas sarjetas da ilegalidade; já comecei a ouvir a expressão “regime de exceção”, como se fosse possível, apesar das escolas que ele anda freqüentando (Evo, Chaves, Ahmadinejad, Bush e Obama e por aí vai…); que não vai sentar pra discutir sobre isso ou aquilo, etc. O mesmo Lula que disse que não dava explicação a empresários em 1980, durante a greve dos metalúrgicos que queriam um aumento superior ao índice oficial de reajuste de 15%. A história da Libéria pode ilustrar um pouco aqui: único país do continente africano a não ser colônia, nasceu independente, fundado por ex-escravos e que se formou e enriqueceu escravizando e colonizando seus vizinhos africanos.

Lula dá tratamento de patrão, então haverá de receber também resposta de empregados organizados e politizados, os sindicalizados.

Agora, como um presente às avessas, o governo ganhou por julgo do Poder Judiciário dois novos serviços essenciais: a fiscalização e o licenciamento ambientais. Desconfia que há outros por aí e já pediu ao Planejamento que faça um rol do que seja considerado “essencial”, ou seja, o que não pode ser afetado por greve no serviço público. Vai saber pra quê? Vai ver vão querer dar um tratamento melhor. Ah-ah-ah!

O presente é às avessas porque escalona o analista ambiental ao patamar das carreiras cuja parte das funções pode ser considerada essencial para o país, e cuja interrupção coloca em perigo iminente a sociedade, ficando o entendimento jurídico que o resguardo da matéria de meio ambiente é de benefício inquestionável à nação. Lembrando ainda que todo o serviço público é essencial em seu âmago, cabendo aqui a abertura interpretativa para o elemento da urgência da sua realização frente ao prejuízo maior para a sociedade na sua não prestação.

Por esse aspecto, o entendimento jurisprudencial deveria ser bem vindo por todos, pois não há serviço essencial sem estruturação condizente com a necessidade da sua prestação constante, isso do ponto-de-vista gerencial, quer dizer, mão de obra preparada, qualificada e bem-remunerada e estrutura minimamente adequada ao seu bom funcionamento.

É, apesar da contramão do governo, a vitória desta semana ainda coloca o país na vanguarda mundial, quando da tratativa do meio ambiente no seio da esfera dos serviços públicos essenciais, mesmo que só fiscalização e licenciamento. Sim, as coisas deverão mudar.

Finalmente, o presidente, depois da Rússia foi ter com o Ahmadinejad, dizendo que confia em seus 30 anos de experiência como negociador político para “convencer” o presidente iraniano a aceitar um acordo sobre o enriquecimento de urânio.  Ser for como aqui e com os trabalhadores do serviço público, esperemos que, do alto de sua estrela, ele não risque o fósforo para a sua cigarrilha naquele barril de petról… digo, de pólvora persa e depois do Afeganistão e do Iraque, o Irã não seja a bola da vez.

Abraços.

Felipe Diniz

*Perllato, F. A Constituição de 1988: uma marco para a história da Nova República Brasileira. Contemporâneos. Revista de Artes e Humanidades. Nº3. Nov. Abr. 2009.

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