RAZÃO E SENSIBILIDADE

29/06/2010

            Tá bom, tá certo, foi uma pegadinha, desculpem – pouco a ver com a tão famosa obra de Jane Austen, de 1809-1811, Sense and Sensibility que, na língua-mãe da “terrinha”, chama-se Sensibilidade e Bom Senso.

            Esta pequena crônica tem mais a ver com a greve do Ministério do Meio Ambiente, ou melhor, com as razões, sensibilidades e sensos no pós-greve que se mantém naquele MMA e o desenrolar dos acontecimentos que já consigo ver à uma distância razoável, tanto em tempo – quase um mês, quanto em espaço, afastei-me bastante das atividades coletivas.

            Como naquele romance que beira a era vitoriana, o que não falta nas personagens desse enredo são as razões. Todos parecem tomados dos mais perfeitos juízos sobre suas participações em todos os momentos que envolveram o movimento paredista dentro do MMA. Há de todos os tipos: os que não participaram, os que fingiram participar, os que participaram e delatavam os colegas, os que participaram 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90 e 100% da greve, os que eram contra, os que eram simpáticos. Enfim, uma babel colossal de seis mil pessoas.

            Com o final da greve, caiu-nos um bando de sensíveis, inclusive eu. Todos sensibilizados por uma punição que se fez dentro do governo, que é o corte pejorativo da já baixa remuneração em calculados sete dias, o que dá algo em torno de ¼ do salário para que se perdure em bons longos meses. A punição nesse caso não é exemplar, porque não é visível, é só cruel mesmo. Tem punido sensível, não punido sensibilizado, que não teve nada a ver e ficou sensível, que puniu e se sensibilizou e aquele que, miseravelmente, deve punir e gostar.

            Chega uma hora que queremos ver a mistura vitoriana que “A Lady*” trouxe em seu romance para tentarmos trabalhar as razões e sensibilidades, tentando enxergar uma ordem no caos dominante e ver se aprendemos algo e crescemos, acho até que o enredo do livro levava ao caminho do amadurecimento pessoal e moral… bom, vá lá.

            As pessoas parecem ainda assustadas ou incrédulas para o fato que foi uma ordem presidencial o corte de pontos como punição a todos os grevistas e, pra falar a verdade, eu nem entendo o porquê de tanto espanto. Pra mim, isso sempre foi claro, desde as primeiras informações como por exemplo o tratamento, esse, sim, exemplar, dado à Marina Silva, quando ela teve que entregar a cabeça para não perder o juízo de vez.

            O que os colegas ainda terão que se assustar mais é com o quadro que, me parece, não perceberem afigurar-se a sua volta. É que, por mais que um governante seja popular ou tenha uma postura autoritária para um determinado assunto, ele depende de uma rede integrada de serviços e informações chamada de estrutura governamental, que transforma o ato em fato, as diretrizes em execuções e o pensado em feito (no geral, diga-se de passagem). Esta estrutura, mostra-se justamente funcional via uma cadeia de comando nos assuntos correlacionados ao tema do cunho decisório, que vai do primeiro ao enésimo mandatário e que, por força da própria saúde estatal, tem que apoiar a decisão do primeiro. Há um nome bem conhecido pra isso: poder.

            Restam poucas dúvidas, para mim, que o exercício do poder individual é um ônus do sistema presidencialista, por mais que seja discutível a “pureza” de tal sistema no Brasil, pelo próprio perfil de ação complementar do Congresso, mas o fato é que a “instituição” presidente é personificada e, como tal, será sempre carreada da perigosa pessoalidade no poder. Ah, vale a pena dizer também que a tal rede, normalmente é partidarizada ou possui um entranhamento de base política consolidada ao jogo de base aliada no Poder. Isto, que fique bem claro aqui, não quer dizer que as pessoas pertençam ao partido X, Y ou Z, é só pra dizer que determinado(s) partido(s) não são alheios e, como entes políticos, tendem a obedecer à dita regrinha pelo bem do poder consolidado, mesmo que soe muito estranho a alguns partidos e alguns políticos fiquem isolados. Isto é jogo de poder.

            Então, entre sustos e soluços, é possível começar a ver melhor o papel desempenhado pelo MMA no decurso da greve, não como entidade que procurou a autopreservação pelo seu fortalecimento institucional que andaria de mãos dadas com a proposta de reestruturação dos especialistas, mas fundamentalmente como uma entidade que procurou uma sustentação no poder central, abstendo-se quando necessário, tentando neutralizar a greve quando possível e, ponto crucial aqui, apoiando em sua própria cadeia de comando todas as atitudes do governo, inclusive as punitivas – porque no sistema brasileiro de administração pública a cadeia de comando só se mantém apoiando a liderança, normalmente personificada em uma ou mais pessoas.

            Eu tenho minhas reservas, não são certezas, por favor, são reservas, se o governo: Presidente, MMA e MPOG, quer terminar de fato com as medidas de retaliação se não houver o freio do Poder Judiciário, já em tramitação. Há, claramente, um abuso no uso da medida punitiva, o que pode trazer conseqüências de naturezas incertas às pessoas que lhes estão sofrendo. O movimento grevista, mesmo em caráter liminar, foi julgado legal frente a um não cumprimento, por parte do governo de um acordo celebrado em 2008; houve tolerância e acatamento à decisão de se respeitar o retorno dos serviços essenciais; está havendo um fechamento unilateral de negociação para o cumprimento daquele acordo por parte do MPOG e aparente conivência do MMA.

            É bom lembrar também que por uma segurança no ordenamento das coisas é que existem os princípios, estes se diferenciam das diretrizes por transcenderem no tempo os diferentes governos e manter certas regras gerais e básicas sem as quais, todo o mecanismo de segurança institucional, gerencial e administrativo se põe em risco. Este governo não é uma exceção.

            Entretanto, certos princípios como a razoabilidade, neste caso específico, estão sendo tão ignorados que não só deixa o governo juridicamente vulnerável, como expõe traços de governabilidade frágeis na sua linha de comando, o que deve repercutir nas direções dentro do próprio MMA e do MPOG, dos partidos de base e de seus componentes.  Acredito que o governo deveria se preocupar menos em caçar bruxas antes que comece a fazer mártires por aí.

            É… parece que entre a razão e a sensibilidade, quem continua apanhando mesmo além da medida, junto com ex-grevista, é o bom senso.

 Abraços.

Felipe Diniz

 * Pseudônimo de Jane Austin.

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O QUE DÓI MAIS?

12/06/2010

A greve dos analistas ambientais do MMA/IBAMA/ICMbio/SFB chegou ao fim. Após quase 70 dias de esforço contínuo, de luta aguerrida, se entregou os pontos e, em Assembléia, foi decidido o retorno imediato aos postos de trabalho sob a condição de “estado de greve”.

O “estado de greve” é um alerta público para possíveis paralisações em resposta imediata à desdobramentos nocivos, ruins, após a greve (leia-se represálias ou desencaminhamentos – provocados por ambos as partes envolvidas no dissídio).

A greve é um conflito dramático e traumático, particularmente aos trabalhadores do serviço público no que tange à desproporcionalidade dos golpes sofridos dos dois lados: os atingidos são pessoas, na parte dos trabalhadores, que é massa em greve; do outro é o governo que, apesar de ser formado por pessoas, configura-se basicamente como um ente impessoal, mesmo que recluso a uma das três esferas de poder, mesmo sendo representado por poucas pessoas.

Quando a greve no setor público passou a ser regulamentada, mesmo que parcamente, pela decisão do Supremo da aplicação, no que coubesse, da regulamentação do setor privado pela omissão constitucional da Casa Legislativa; passando-se ao controle, ainda que duvidoso, do Decreto Nº. 1.480/95, a greve passou não a deixar de ser instrumento como fenômeno social, a meu ver, mas perdeu a força e guia principal em seus objetivos máximos de buscas, como a melhoria salário – sua grande vitrine, tal como era conhecida nas ausências de suas normas regulamentares nas décadas de 70 e 80, pelo menos no caso Meio Ambiente, percebi se configurar dessa forma.

No caso Meio Ambiente 2010, ela surge fracamente como instrumento reinvindicatório imediatista, porém mais fortemente como elemento de união e estabelecimento da rede cooperada dos trabalhadores do MMA o que, num país das dimensões continentais como o Brasil, quando se tem gente trabalhando nos rincões mais distantes, o movimento grevista suplantou de longe qualquer tentativa de qualquer órgão governamental, no curto espaço de tempo em que se insurgiu para a consolidação desta rede de informação. A greve, portanto ressurge como instrumento de mobilização, de adesão e de informação, numa era em que isso é necessário e imprescindível às gestões públicas mais eficientes.

A greve também serve como um veículo de comunicação poderoso, que encerra em si mesma sua mensagem aos Poderes da República. Quanto mais longa e ampla for, maior é o alcance de sua comunicação, exceto nos governos extremamente ditatoriais ou onde a imprensa for muito corrompida. Mas não é o caso aqui. Por mais que a impressa nacional tenha pobremente divulgado a greve. As imprensas regionais cumpriram razoavelmente o seu trabalho e a população só ficou mesma alheia aos detalhes da greve. Nem ao seu encerramento foi dada a devida notícia. Um sinal de que não houve plena vitória do governo, como muitos pensam, houve desgaste, sim. Talvez maior do que nos apercebamos neste curto tempo após o término da greve.

Claro que, como movimento que tende a uma participação ampla e aberta, houve críticas muito bem vindas acerca do término da greve, um pouco mais agressivas, penso eu, dos capilares por onde a carreira se escorre nos veios sertanistas do Brasil. No entanto, é preciso ponderar que os “poucos” avanços que se obteve pela greve são, de fato, de difícil observação a partir das pontas. A greve foi, em seu âmago, um “grito” contínuo de quase 70 dias, foi um “chamamento” à luta, porque ela não se encerrou agora. Este foi apenas um capítulo terminado, tolo aquele que achar que não. E mesmo que vencêssemos em tudo, a greve continuaria sendo apenas mais uma etapa e nunca um fim. Nosso presidente é uma prova cabal disso.

Se não se tivesse avançado em nada pela greve, se retornaria pela greve, logo, o pensamento de derrota total teria sentido. Isto é apenas lógica. Novas etapas se descortinam por causa dos novos contextos, cenários e atores que vieram pela greve e até mesmo pela dinâmica da conjuntura política do sistema eleitoral brasileiro.

Não digo aqui que as pessoas não devam ficar inconformadas com o insucesso do objeto maior, que era a reestruturação da carreira, pelo contrário, elas têm o amparo emocional de se sentirem assim à sombra da legitimidade de seu pleito. Aliás, o turbilhão emocional que explode após uma batalha ou uma guerra é um bom diagnóstico do seu esforço, pelo trauma e pela violência vivida. É quando nos damos conta dos danos pessoais e das baixas sofridas. A gama de novas posturas e novas reflexões também nos dirá um pouco disso.

Acredito que uma das maiores dores sentidas, mas talvez ainda não racionalizadas pela maioria é a dor da perda das múltiplas ingenuidades acerca do mito da greve. Crescemos, nesta geração, vendo os esforços estóicos e heróicos de classes de trabalhadores que, por seus méritos meio robin-hoodianos desafiaram ricos e poderosos industriais num país, governado por ditadores, por meio das insubordinadas e “ilegais” greves. A greve ainda é um movimento com características românticas para a maioria, principalmente jovens oriundos das universidades, magnífica fonte de sonhos (e que continue assim, pois são eles que transformam verdadeiramente o mundo). Perdeu-se o que se achava que só se ganharia pela greve (reestruturação com aumento de salário ante um governo truculento e intransigente) e, em vários momentos, os analistas se viram sem saída sem a greve. E esta é outra ingenuidade que, ótimo, se foi com a greve. Outra coisa que se aprendeu  é que quando se briga com um governo, pode-se estar brigando com os três poderes. Num país em que o pacto federativo é frágil, o princípio da independência não precisa ser necessariamente robusto, mesmo com pleito legitimado. A gente vai descobrindo outras ingenuidades perdidas nessa greve com o tempo.

No campo profissional, caso da greve do Meio Ambiente de 2010, a desmistificação, mesmo que parcial da greve se fez necessária passando por uma greve. Isto foi muito importante para o amadurecimento do uso da ferramenta trabalhista peticionaria. Os direitos dos trabalhadores, tanto quando do meio ambiente, têm que passar agora pelo crivo da contraideologia – que já se encontra, mesmo que despercebida, entranhada na maioria dos bons analistas ambientais; também ainda terão que ser revestidos de um “colete” suprapartidário e lutar por uma maior retidão possível. Isto é necessário, principalmente para o meio ambiente. A luta é por desenvolvimento e não por simples tomada de poder. O governo que estiver no comando tem que saber fazer e o saber fazer é construção de todos (esta é uma ingenuidade minha que greve nenhuma acaba por maior que seja a dor de reconhecê-la como tal).

Enfim, dor no bolso não discuto, dor no orgulho, também não. Rabo entre as pernas é rabo entre as pernas, mas quem disse que perdemos a capacidade de morder? E garanto que a nossa mordida ainda dói!

Homenagem a todos os analistas ambientais do MMA/IBAMA/ICMBio/SFB e colegas do PGPE do MMA.

Abraços.

Felipe Diniz


DO PARTIDARISMO NA GREVE

07/06/2010

Poucas coisas mais me impressionaram na greve do MMA/IBAMA/ICMBio/SBF do que observar o comportamento nas relações das pessoas com a greve, com o presidente da república e com seus partidos políticos. Tenho ouvido que as questões sindicais, bem como as questões ambientais devem, ou melhor, elas têm que ser tratadas de forma suprapartidária. Mas do discurso à prática, tenho visto muito pouco.

A paixão suscitada por partidos políticos, a meu ver, tem muito em comum às paixões das torcidas de futebol. As estruturas são até similares, organizações, bandeiras, simbologias, objetivos, embates, etc. Diferem, é claro, nas estruturas ideológicas e de funcionamento. Mas eu não julgaria estranha a idéia, principalmente num país como o Brasil, que culturalmente e até certo ponto, as coisas se misturem. Vamos lá: “Futebol, política e religião não se discute.” – expressão superpopular no Brasil, pela qual evitamos vários rompimentos de muitas amizades e verdadeiras brigas e telequetes* em bares. Outras: “Gol político”, “Marcação homem a homem no Congresso”, “Política de Cartolagem”, etc. Além do mais, temos um presidente devotadamente corintiano, que é mister em analogias de muitas situações políticas do dia a dia com eventos futebolísticos.

Ao que me parece, o que as pessoas têm dificuldade de perceber é que os entes nem sempre deveriam ser confundidos pelo bem de uma democracia e seus eventos, como as greves: existem os partidos, existem os candidatos, existem os sindicatos, as uniões de sindicatos e existe o presidente.

Estes entes podem ser julgados de duas formas: separados e juntos.

Separados são suas distintas histórias e seus contextos de criação, de participação na vida pública brasileira, de diretrizes ou pensamento e de influência na política e na sociedade nacional: existem os partidos (PT, PSDB, PMDB, DEM, PV, etc); existem os pré-candidatos à presidência (Marina, Serra e Dilma, que são os mais conhecidos); existem os sindicatos (Sindsef-DF, Sindsef-SP, Sintraf, etc); existem as uniões sindicais (CONDSEF, Conlutas, etc) e existe o presidente Lula.

Juntos, pode-se observar para mais facilmente julgar os atos perpetrados quando as ações desses entes tocam-se no mesmo momento histórico. Particularmente, na nossa greve, houve o Decreto Nº. 1.485, de 03 de maio de 1995, editado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mas usado pelo Presidente Lula, que é do PT, numa manobra convergente que, a meu ver, não necessariamente envolve a política do PT, nem dos sindicatos, mas de dois presidentes, que devem pensar de forma semelhante no trato com as greves no serviço público e privado.

Outra coisa, temas de políticas públicas estratégicas ao desenvolvimento, como o meio ambiente, devem ser tratados, consequentemente, como elementos estratégicos nos âmbitos das diretrizes partidárias.  É o tipo da coisa que quem luta pela causa ambiental tem que ter em mente durante as eleições.

Os sindicatos e suas uniões se encontram, com relação ao tema de meio ambiente, lutando com um conflito de natureza filosófica pra lá de sério. A base das organizações sindicais foi a luta sistematizada pelos direitos trabalhistas, inclusos como direitos fundamentais do homem. Paralelamente, mas reconhecido muito mais tardiamente, também ali já estava presente a luta pelas condições ambientais de trabalho, como um reflexo direto pela saúde do trabalhador um menor impacto no meio ambiente. Como exemplo cito as observações clássicas das variações frequenciais nas populações camufladas das mariposas Biston betularia, feitas por J.W. Tuttes no século XIX, melhor compreendidas por J.W. Heslopp-Harrison e outros cientistas no século XX, nos arredores da Londres industrial, em virtude da fuligem, já entendida deste então como fonte de doença, principalmente para as crianças, que eram legalmente empregadas em fábricas da época. Junte-se a isso a curtíssima história de um líder sindical industrial do ABC paulista, alçado à condição de presidente da república, extremamente popular, com um medo do meio ambiente em relação ao que ele deve entender por desenvolvimento e progresso e com um gosto meio duvidoso em relação aos “colegas” líderes em termos de política internacional. Ou seja, em uma análise bem simplificada mesmo: eu esperaria confronto de idéias mesmo entre o presidente Lula e os sindicatos com relação ao meio ambiente e direitos trabalhistas; pelo menos, num mundo ideal, onde pratico livremente a minha utopia e a minha ingenuidade isso aconteceria.

Mas como a esperança é a última que morre e ambientalista é raça ruim de ir junto, ainda consigo ver um esforço muito grande de alguns sindicalistas e sindicatos em romper as barreiras de fenômenos como o “futebol partidário”, tentando ainda se manter fiéis às origens das lutas trabalhistas, e no final, de forma levemente suprapartidária, tentarem defender raízes que vão muito além do simples direito ao trabalho saudável: os direitos de ser, de ir e vir e de viver.

Felipe Diniz

* Uma homenagem aos “véios” que estão lendo a nota, porque nem todo jovem já ouviu essa expressão e nem conhece a luta livre festiva e de mentira das manhãs de domingo da década de 70.


DA ESSENCIALIDADE DO MEIO AMBIENTE

14/05/2010

O título desta crônica poderia muito bem ser “Da Essencialidade no Meio Ambiente” ou “Do Essencial no Meio Ambiente, ou ainda, “Na Essência do Meio Ambiente”, este último, até clamaria por uma veia poética, dado o estado de espírito que anima a matéria de todo nós, analistas ambientais do MMA/IBAMA/ICMBio/SFB.

Em decisão inédita para uma greve, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania, discutiu o mérito do agravo regimental contra a liminar que colocara por sobre os ombros de uma categoria de servidores públicos civis da União um manto de ilegalidade para com a sua greve. Agravo acolhido, greve considerada não abusiva pelo pleito apresentado. Parte dos serviços da carreira reconhecidos como atividades essenciais. Muita gente bufando de raiva, muito mais gente comemorando. Mudanças certamente virão.

Vitória também pela derrubada do PLP 549/09, que dentre outras coisas, congelaria o salário do serviço público por 10 anos. Sem entrar muito neste mérito em função até mesmo do escopo desta carta, num país tropical como o nosso, congelamento só serve pra não estragar comida. Congelamento de salários, de juros, de câmbio, de IPI, etc… Já vi estragar de tudo em termos de congelamento excessivo. Bom, mas isso é outra história.

Voltando ao assunto. Acredito que o governo, além de lamber as feridas, vai ter que rever a tática de guerrilha político-jurídica que adotou, que toma de assalto a todos, usando a surpresa como um fator de vantagem para ganhar terreno pela força e não pelo diálogo e raciocínio, elementos primários na gestão de conflitos humanos. Ele usou uma espada onde era necessária uma agulha, de onde se esperava estancar uma gota, abriu-se uma torrente. Antes, era apenas o MMA; o MTE e a SPU apenas ameaçavam grevar. Hoje, já começa a chegar perto de uma dezena de categorias e o número aumenta. Efeito de eleição. Não só, isso se chama reação em cadeia.

Registra a história que o PT fora o único partido que não assinou a Constituição de 1988, como forma de protesto à condução do processo constituinte, ao processo eleitoral anterior e à presença de dispositivos que asseguravam a permanência da tutela militar. Constituição essa que proporcionou e guardou alguns direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho para 44 horas semanas, o adicional de 1/3 do salário de férias, a ampliação do direito de greve, dentre outros*. Alguns destes, como a ampliação do direito de greve, de forma universal e como direito fundamental, eram bandeiras empunhadas pela CUT, pelo PT e pelo líder sindicalista Luís Inácio da Silva, o Lula.

Hoje, o presidente Lula surpreende todos com a retomada de uma prática daquilo que se julgou vitimado em sua mítica história de vida: a opressão. Eu ouvi na cara de um dirigente filiado ao PT o seguinte: “vocês tem que entender que nós agora estamos, nós somos os patrões e eleitos pelo povo” (sic). Isto para justificar, como se possível fosse, qualquer tomada de decisão truculenta que viesse a aparecer contra os grevistas insubmissos.

Lula falou para seus Ministros serem mais duros com grevistas; determinou que se jogassem as greves nas sarjetas da ilegalidade; já comecei a ouvir a expressão “regime de exceção”, como se fosse possível, apesar das escolas que ele anda freqüentando (Evo, Chaves, Ahmadinejad, Bush e Obama e por aí vai…); que não vai sentar pra discutir sobre isso ou aquilo, etc. O mesmo Lula que disse que não dava explicação a empresários em 1980, durante a greve dos metalúrgicos que queriam um aumento superior ao índice oficial de reajuste de 15%. A história da Libéria pode ilustrar um pouco aqui: único país do continente africano a não ser colônia, nasceu independente, fundado por ex-escravos e que se formou e enriqueceu escravizando e colonizando seus vizinhos africanos.

Lula dá tratamento de patrão, então haverá de receber também resposta de empregados organizados e politizados, os sindicalizados.

Agora, como um presente às avessas, o governo ganhou por julgo do Poder Judiciário dois novos serviços essenciais: a fiscalização e o licenciamento ambientais. Desconfia que há outros por aí e já pediu ao Planejamento que faça um rol do que seja considerado “essencial”, ou seja, o que não pode ser afetado por greve no serviço público. Vai saber pra quê? Vai ver vão querer dar um tratamento melhor. Ah-ah-ah!

O presente é às avessas porque escalona o analista ambiental ao patamar das carreiras cuja parte das funções pode ser considerada essencial para o país, e cuja interrupção coloca em perigo iminente a sociedade, ficando o entendimento jurídico que o resguardo da matéria de meio ambiente é de benefício inquestionável à nação. Lembrando ainda que todo o serviço público é essencial em seu âmago, cabendo aqui a abertura interpretativa para o elemento da urgência da sua realização frente ao prejuízo maior para a sociedade na sua não prestação.

Por esse aspecto, o entendimento jurisprudencial deveria ser bem vindo por todos, pois não há serviço essencial sem estruturação condizente com a necessidade da sua prestação constante, isso do ponto-de-vista gerencial, quer dizer, mão de obra preparada, qualificada e bem-remunerada e estrutura minimamente adequada ao seu bom funcionamento.

É, apesar da contramão do governo, a vitória desta semana ainda coloca o país na vanguarda mundial, quando da tratativa do meio ambiente no seio da esfera dos serviços públicos essenciais, mesmo que só fiscalização e licenciamento. Sim, as coisas deverão mudar.

Finalmente, o presidente, depois da Rússia foi ter com o Ahmadinejad, dizendo que confia em seus 30 anos de experiência como negociador político para “convencer” o presidente iraniano a aceitar um acordo sobre o enriquecimento de urânio.  Ser for como aqui e com os trabalhadores do serviço público, esperemos que, do alto de sua estrela, ele não risque o fósforo para a sua cigarrilha naquele barril de petról… digo, de pólvora persa e depois do Afeganistão e do Iraque, o Irã não seja a bola da vez.

Abraços.

Felipe Diniz

*Perllato, F. A Constituição de 1988: uma marco para a história da Nova República Brasileira. Contemporâneos. Revista de Artes e Humanidades. Nº3. Nov. Abr. 2009.


In ADMIRÁVEL MUNDO NOVO*

11/05/2010

            Saiu no G-1, portal de notícias da Globo na internet, com o título “Lula quer que ministros endureçam com grevistas”, reportagem com falas do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo, que o presidente Lula afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano. Segundo ele, o presidente pediu ainda que os ministros controlem o tempo de duração das greves e descontem os dias parados dos funcionários. O governo também tentará na Justiça declarar as greves ilegais.

            Se eu contasse, dez anos atrás, para as pessoas a história que se fez acima, porque não é estória, agora é história mesmo, mais de noventa por cento não acreditariam e cem por cento de petistas me condenariam por heresia ou coisa parecida. Mas o bom mesmo da inversão dos papeis nos movimentos da democracia é essa transparência forçada a que todo governante se vê subjugado. E olha que Deus sabe o esforço necessário pra esse coelho sair da cartola!

            Estive frente a frente com um chefe de gabinete de um ministro de Estado que soltou a seguinte pérola: “Em vinte anos de PT, nunca fomos favoráveis às greves sem cortes de ponto. Greve sem corte de pontos é férias (sic)”.  Ainda bem que havia mais cinqüenta expectadores e tudo foi gravado. Se não, eu não me atreveria a contar por aí, só em dia de pescaria.

            Oh, Ford! Dai-me soma!

* Admirável Mundo Novo é um livro escrito por Aldous Huxley, publicado em 1932, que narra um hipotético futuro onde as pessoas são pré-condicionadas biologicamente e condicionadas psicologicamente a viverem em harmonia com as leis e regras sociais, dentro de uma sociedade organizada por castas. A sociedade desse “futuro” criado por Huxley não possui a ética religiosa e valores morais que regem a sociedade atual. Qualquer dúvida e insegurança dos cidadãos era dissipada com o consumo da droga sem efeitos colaterais chamada “soma”. “Oh Ford”, é usado no livro no lugar de “Oh Senhor” (Lord, em inglês), como uma referência fonética para Henry Ford, que se transformou numa figura messiânica para o Estado Mundial devido a invenção da Linha de Montagem.


O PÓS-GREVE

30/04/2010

            Que a greve é um conflito, disso poucos duvidam. Muitos colegas, no início da greve do MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, compararam a greve com uma guerra, claro que a analogia pára por aqui. A escala dos eventos, em qualquer de seus ângulos, nem se compara. Mas, enfim, foi um eufemismo que, para o momento, serviu aos ânimos de quem estava ali nos primeiros momentos em que se precisava mostrar coragem, força e união.

            De qualquer forma, conflitos, como as greves, estão na categoria de distúrbios sociais, onde uma série de etapas, de cunho trabalhista e normalmente envolvendo tentativas de negociação, foi sendo queimada até que não restasse outra opção senão o movimento paredista.

              Faz quase um mês de greve e muitos de nós começam a pensar no pós-greve, ou seja, na realidade que se imporá após um movimento dessa magnitude. Por duas razões principais: o MMA é uma caixa, falando aqui de sua estrutura – ele é uma sede e um prédio auxiliar, com poucos funcionários, comparado ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes; e com funcionários grevistas que tiveram os pontos cortados.

            As relações na administração pública classicamente e bem en passant são dispostas em dois eixos: horizontais, como os colegas; e verticais, que são as cadeias de comando. É claro que a coisa é mais complexa, mas para o momento é o que nos serve.

            Uma das coisas interessantes nos distúrbios como essa greve, que são fatos coletivos, é que tais relações são expostas a ponto de serem observadas de “dentro pra fora”, ou seja, as pessoas, como são parte de um corporativo se vêem obrigadas a assumir um comportamento, uma postura, diante da greve que, em outros momentos, ficaria dentro do armário ou da casaca, trazendo reflexos para as relações interpessoais de trabalho, quer sejam horizontais ou verticais.

            Nas horizontais, temos os colegas furagreve e nas verticais, as chefias. É simples, não?! Não. Há um fator que trouxe uma grande complicação para esta greve em particular: o corte de ponto dos grevistas.

            No período do presidente anterior, o Fernando Henrique Cardoso, houve um decreto, datado de 1995, que estabelece a obrigatoriedade do envio dos nomes dos funcionários grevistas e a aplicação de sanções pelos dias parados, e que era inclusive alvo da então oposição encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores e ainda é questionado quanto a sua legalidade, uma vez que ainda não se dispõe de instrumento regulatório sancionado pelo legislativo que disponha sobre o direito de greve, conforme estabelecido na Carta Magna de 88.

            O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que já foi, pasmem, da Central Única dos Trabalhadores, grevista que não suportava ouvir falar de corte de ponto, segundo me disseram, permitiu que uma diretora sua, que nunca foi nada disso, usasse esse decreto para cobrar do MMA e de suas vinculadas o nome dos grevistas “perigosos”, aos quais  foi aplicado o dito corte de ponto. Nota: a greve nem ilegal fora julgada. Há mais de 30% trabalhando e os serviços essenciais dos órgãos continuam, por exemplo.

            O mais espantoso à boa parte dos grevistas, inclusive à mim mesmo, não foi o descalabro do MPOG, cuja atitude contraditória com a história de luta de seus dirigentes a gente até espera. A atitude dos dirigentes do MMA de entregar o nome dos grevistas é que foi chocante. Das muitas demandas em aguardo, nas mesas de técnicos e que são de responsabilidade dos dirigentes, que as deixam marinando dia após dia, esta foi surpreendentemente atendida com presteza e eficiência dignas de um serviço público de primeiro mundo.

             O que estava em jogo mesmo no final das contas? De um lado, um bando de grevistas, que não possuem DAS, alguns na base da carreira, ganhando menos inclusive, defendendo apenas a reestruturação da carreira, a qual alguns dirigentes pertencem, com a visão de que isso é necessário ao fortalecimento do órgão, da Política Nacional de Meio Ambiente e ao instrumentário do qual ela se serve para tentar desenvolver o país da forma menos impactante possível ao meio ambiente. Do outro, dirigentes, alguns da carreira, com DAS, que representa um incremento no salário, que não grevaram por medo de perdê-lo, que não tiveram o corte de ponto, que estão muito mais adiantados em termos de vencimento-básico e que “só entregaram” os que estavam lutando, inclusive por eles. Ou estou muito errado ou há um quê de covardia aqui, hein?!

            Dos furagreve, não preciso falar, acho que a covardia deles é menor, apesar de igualmente danosa ao movimento.

            Finalmente, espero que reflitamos nas experiências tiradas da greve, porque às chefias que entregaram os nomes para salvar as próprias cabeças e aos colegas que atraiçoaram um movimento erigido inclusive por eles, suas relações interpessoais estarão todas de pernas pro ar e haja jogo de cintura de cada um para manter o seu próprio bambolê girando no ar em um MMA pós-greve.

Abraços.

Felipe Diniz

PS: Do be-a-bá para o “bom” político:

Do O Príncipe, por Nicolau Maquiavel, 1532:

CAPÍTULO XV

DAQUELAS COISAS PELAS QUAIS OS HOMENS, E ESPECIALMENTE OS PRÍNCIPES, SÃO LOUVADOS OU VITUPERADOS

[…]

Sei que cada um confessará que seria sumamente louvável encontrarem-se em um príncipe, de todos os atributos acima referidos, apenas aqueles que são considerados bons; mas, desde que não os podem possuir nem inteiramente observá-los em razão das contingências humanas não o permitirem, é necessário seja o príncipe tão prudente que saiba fugir à infâmia daqueles vícios que o fariam perder o poder, cuidando evitar até mesmo aqueles que não chegariam a pôr em risco o seu posto; mas, não podendo evitar, é possível tolerá-los, se bem que com quebra do respeito devido. Ainda, não evite o príncipe de incorrer na má faina daqueles vícios que, sem eles, difícil se lhe torne salvar o Estado; pois, se bem considerado for tudo, sempre se encontrará alguma coisa que, parecendo virtude, praticada acarretará ruína, e alguma outra que, com aparência de vício, seguida dará origem à segurança e ao bem-estar.

Da Arte da Guerra, de Sun Tzu, 544-496 a.c.

O general que avança sem cobiçar a fama e se retira sem temer a desonra, cujo único pensamento é o de proteger os seus homens e servir bem ao seu país, é a jóia do reino.

Da A Arte da Prudência, de Baltasar Gracián, 1647:

Integridade e Firmeza – Esteja sempre do lado da razão, e com tal firmeza de propósito que nem a paixão comum, nem a tirania o desviem dela. […] Poucos cultivam a integridade. Muitos a louvam, mas poucos a visitam. Alguns a seguem até que a situação se torne perigosa. Em perigo, os falsos a renegam e os políticos a simulam. Ela não teme contrariar a amizade, o poder e mesmo o seu próprio bem, e é nessa hora que é repudiada. Os astutos elaboram sofismas sutis e falam de louváveis motivos superiores ou de razão de Estado. Mas o homem realmente leal considera a dissimulação uma espécie de traição e preza mais ser firme do que o ser sagaz e se encontra sempre do lado da verdade. Se diverge dos outros, não é devido à sua inconstância, mas porque os outros abandonaram a verdade.


PRA NÃO DESANIMAR

26/04/2010

Aos Colegas Analistas Ambientais do MMA/IBAMA/ICMBio/SFB,           

            Hoje é segunda-feira, dia 26 de abril, próximo do nosso vigésimo dia de greve, fui pensar sobre a semana que passou. Ela foi chave para que vejamos o perfil da nossa greve, pois o quadro de forças e resistências começa a se apresentar, houve repercussão da intransigência do planejamento e corte de pontos, além de um posicionamento pra lá de duvidoso do gabinete ministerial do MMA e de sua Secretaria Executiva. Não entrarei no detalhe dessas questões porque não quero forçar mais uma versão dos fatos; deixemos isso tudo para os pronunciamentos oficiais dos canais estabelecidos pelo Comando de Greve.

            Sei que muita gente sentiu o baque do descrito acima, mas quero contribuir com o que penso ser uma consciência de greve. E o que viria a ser isso? Chamo de consciência de greve toda a justificativa legítima, individual ou de uma categoria, íntima ou pública, que sirva de sustentação ao esforço da greve. Não confundir com as causas da greve, que são os objetivos trabalhistas da luta, que são públicos e objetos claros da negociação. A consciência de greve é uma coletânea de motivos, pessoas ou coletivos, que se juntam às causas da greve para normalmente reforçar e perseverar na luta, mesmo com adversidades promovidas pelo outro lado (aqui é o Planejamento mesmo!). Eis alguns exemplos:

– à intransigência das negociações e ao desrespeito pelos mecanismos de diálogo construídos em centenas de anos de organizações trabalhistas e com muito sangue e suor, minha luta se intensifica;

– conheço colegas em situação financeira pior do que a minha e que não poderiam ter o ponto cortado e que se mantêm firmes na greve. É por eles que também mantenho a minha luta;

– vi colegas que, como resposta aos maus tratos nas negociações, entregaram seus cargos de chefia, mesmo com prejuízos financeiros óbvios, a eles meu obrigado, meu apoio e minha luta; e

– vejo colegas que mantém seu trabalho por medo de chefias irresponsáveis, arrogantes e agressivas. Por eles, minha luta continua.

            Enfim, meu repertório é muito mais extenso do que o apresentado e sei que o da maioria também o é. Da suposta fragilidade que se pensou infligida em nós só percebo nascer uma força que me era insuspeita até então: a da união. Se tiver uma coisa que “agradeço” ao MPOG foi ter me mostrado o quanto somos unidos num país extenso, múltiplo e desafiador como o Brasil e isso fortaleceu ainda mais a minha consciência de greve. Continuarei na greve, sim, pela carreira de especialista em meio ambiente e pelo que acredito. 

Abraços e boa semana de greve a todos (as).

Felipe Diniz

PS. Pra terminar, uma comparação entre duas citações que, pra mim, ilustram bem o momento que vivemos.

 “Nós não vemos necessidade de greve para o diálogo” – Marcela Tapajós*

 Eis uma de nossas possíveis respostas à “dileta” senhora das negociações do MPOG, parafraseando um tal de Martin Luther King**, em 1967:

“A greve é a linguagem dos que não são ouvidos”

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* Marcela Tapajós e Silva – É uma senhora do SRH do Ministério do Planejamento e que está nas nossas negociações.

** Martin Luther King, Jr. (Atlanta, 15 de janeiro de 1929 — Memphis, 4 de abril de 1968) foi um pastor protestante e ativista político estadunidense. Membro da Igreja Batista, tornou-se um dos mais importantes líderes do activismo pelos direitos civis nos Estados Unidos e no mundo, através de uma campanha de não-violência e de amor para com o próximo. Se tornou a pessoa mais jovem a receber o Prémio Nobel da Paz em 1964. O seu discurso mais famoso e lembrado é “I Have a Dream” – “Eu Tenho Um Sonho”. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Martin_Luther_King_Jr.

Vale a pena informar a frase original:

 “A riot is at bottom the language of the unheard” – “Uma revolta é, no fundo, a linguagem dos que não são ouvidos”